O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, disse nesta sexta-feira (26) que qualquer decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que está investigando os ataques do Hamas em 7 de outubro e a resposta militar israelense em Gaza, não afetaria as ações de seu país, mas abriria um precedente perigoso.
“Sob minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional de minar seu direito básico de se defender”, disse Netanyahu em uma declaração no Telegram. “Embora as decisões tomadas pelo Tribunal não afetem as ações de Israel, elas estabelecerão um precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas.”
Segundo um dos principais veículos israelenses de notícias, o Canal 12, Israel estava cada vez mais preocupado com a possibilidade de o TPI emitir mandados de prisão contra Netanyahu e outros importantes líderes do país por supostas violações da lei internacional em Gaza.
Um eventual mandado de prisão contra o premiê, ainda que não cumprido, poderia gerar uma série de constrangimentos diplomáticos.
Em março de 2023, por exemplo, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladmir Putin, por supostos crimes de guerra cometidos na invasão da Ucrânia. Putin, em tese, não pode ir a países signatários do Estatuto de Roma, documento fundador do TPI, já que esses países seriam obrigados a cumprir o mandado expedido.
Apesar de Israel não reconhecer a jurisdição do tribunal, o promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse em outubro que a corte tem jurisdição sobre qualquer possível crime de guerra cometido por membros do Hamas e por israelenses na Faixa de Gaza.
Khan também afirmou que sua equipe está investigando ativamente todos os crimes supostamente cometidos em Gaza e que aqueles que violarem a lei serão responsabilizados.
O caso no Tribunal Penal Internacional é separado do julgamento de genocídio aberto contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada em Haia, em janeiro.
O CIJ é um tribunal das Nações Unidas que lida com disputas entre Estados, enquanto o TPI é um tribunal criminal baseado em um tratado que se concentra na responsabilidade criminal individual por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.