A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou de forma unânime nesta quinta-feira (28) que Israel tome todas as medidas necessárias para garantir o fornecimento de alimentos básicos à população palestina na Faixa de Gaza. Conhecida como Corte de Haia, é a máxima instância de justiça da ONU.
Juízes da corte afirmam que os palestinos em Gaza enfrentam condições cada vez piores e que a fome e a inanição estão se espalhando.
“O tribunal observa que os palestinos em Gaza não estão mais enfrentando apenas o risco de fome (…) mas que a fome está se instalando [de forma permanente]”, afirma o órgão.
As ação foi solicitada pela África do Sul como parte do caso em que acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza. Na ação apresentada pelo governo sul-africano, a Corte de Haia determinou que Israel adote todas as medidas ao seu alcance para evitar que suas tropas cometam genocídio contra os palestinos em Gaza. O processo movido por Pretória teve o apoio do Brasil.
Na terça-feira (19) da semana passada, Volker Turk, alto comissário para direitos humanos da ONU, afirmou que as restrições que Israel impõe à ajuda humanitária a Gaza podem configurar crime de guerra.
Um relatório recente apoiado pela ONU apresentou evidências estatísticas concretas de que a catástrofe humanitária em Gaza está se transformando em uma situação de fome provocada pelo homem. O relatório aumentou a pressão sobre Israel para que cumpra suas responsabilidades legais de proteger os civis palestinos —e permitir que fornecimentos adequados de ajuda humanitária cheguem às pessoas que necessitam.
“A extensão das contínuas restrições de Israel à entrada de ajuda em Gaza, juntamente com a forma como continua a conduzir as hostilidades, pode equivaler ao uso da fome como método de guerra, o que é um crime de guerra”, disse Turk.
Israel vem afirmando que faz esforços para expandir o acesso de grupos humanitários a Gaza por terra, lançamentos aéreos e por mar, até a costa mediterrânea de Gaza.
Além da Corte de Haia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta segunda-feira (25) uma resolução que demanda um cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O texto estabelece uma cessação de hostilidades durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e termina em 9 de abril.
A resolução recebeu o apoio de 14 dos 15 membros do órgão —os Estados Unidos se abstiveram. O gesto americano rompe com a postura que o país vinha adotando até então, usando seu poder de veto para blindar Tel Aviv. Assim, mesmo não tendo oficialmente apoiado o texto, a posição de Washington representa uma escalada da tensão na relação entre Binyamin Netanyahu e Joe Biden.
Tel Aviv já sinalizou que não pretende obedecer a determinação do Conselho de Segurança. Apesar de as resoluções do Conselho de Segurança serem vinculantes —de caráter obrigatório— e abrirem caminho para punições a quem desrespeitá-las, dificilmente Israel sofrerá alguma consequência, avaliam analistas. Isso porque a penalização por uma eventual violação —a aplicação de sanções econômicas, por exemplo— exige aval do órgão, e é esperado que os EUA vetem qualquer medida mais dura.
As ações acontecem enquanto o Exército de Israel mantém uma operação no hospital Al-Shifa há mais de uma semana sob a alegação de que há combatentes do Hamas nos prédios —algo que a equipe de saúde e o grupo terrorista negam.
Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, o Exército israelense estava detendo pessoas feridas e pacientes em um edifício administrativo em Al-Shifa que não estava equipado com equipamentos de saúde. Cinco pacientes morreram desde o início do ataque israelense devido à escassez de alimentos, água e cuidados médicos, afirma o ministério.