Todos os Estados e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm obrigações sob o direito internacional de pôr fim à presença ilegal de Israel no Território Palestino Ocupado, de acordo com especialistas independentes.
O posicionamento legal foi apresentado nesta sexta-feira, em Genebra, pela Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado.
Causa raiz dos ciclos de violência
O documento expõe como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem identificar e implementar as modalidades e ações necessárias para que a ocupação termine, o mais rápido possível.
A presidente da Comissão, Navi Pillay, disse que o órgão sempre afirmou que “a causa raiz do conflito prolongado e dos ciclos de violência é a ocupação”.
O documento estabelece as obrigações de Israel, que incluem aplicar um plano de ação para desfazer os assentamentos e evacuar todos os ocupantes do território ocupado. Israel “deve ainda devolver terras, títulos e recursos naturais aos palestinos deslocados e revogar as leis e políticas restritivas e discriminatórias”.
Autodeterminação do povo palestino
Além disso, Navi Pillay enfatiza que “todos os Estados são obrigados a não reconhecer reivindicações territoriais ou de soberania feitas por Israel sobre os territórios ocupados”. Isso significa inclusive não reconhecer Jerusalém como a capital de Israel ou colocar representantes diplomáticos na cidade.
A comissão afirma ainda que as nações não devem prestar ajuda ou assistência na manutenção da ocupação ilegal na forma de apoio financeiro, militar e político. Pillay pediu que todos os Estados atuem em colaboração pela autodeterminação do povo palestino.
A ilegalidade da ocupação foi definida em opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, CIJ, emitida em 19 de julho, e reforçada por uma resolução da Assembleia Geral aprovada em 18 de setembro de 2024.
Um ataque aéreo no pátio do hospital Al Aqsa, em Gaza, onde pessoas procuravam abrigo
Mais um abrigo atacado
Enquanto isso em Gaza, ataques israelenses seguem deixando vítimas civis. Outra escola da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, foi bombardeada nesta sexta-feira.
O episódio ocorreu no norte de Gaza, no campo de refugiados de Jabalia. Dezenas de pessoas foram mortas, entre elas muitas crianças que estavam abrigadas no prédio.
O comissário-geral da Unrwa disse que este é o terceiro ataque deste tipo às instalações da agência só esta semana. Philippe Lazzarini afirmou que a população de Gaza continua se sentindo “presa, faminta e doente, muitas vezes sob bombardeios pesados”.
O chefe daUnrwa disse que mais membros da equipe foram mortos nos últimos dias, elevando o número total para 231. Ele disse que é “hora de vontade política e coragem para acabar com esta guerra brutal”.
“Ironia sombria”
Falando a jornalistas em Genebra, o porta-voz do Fundos das Nações Unidas para a Infância, Unicef, descreveu o sul da Faixa de Gaza como superlotado e carente de água, saneamento e abrigo.
James Elder explicou que al-Mawasi, para onde os palestinos são frequentemente instruídos a se mudar, representa cerca de 3% de Gaza em termos de massa terrestre.
O local tinha uma população de 9 mil habitantes antes da guerra. Agora tem cerca de 730 mil. Ele afirmou que “se al-Mawasi fosse uma cidade, seria a cidade mais densamente povoada do mundo”. Segundo Elder, o local não tem infraestrutura nem capacidade para hospedar uma população desse tamanho.
O representante do Unicef disse que “talvez a ironia mais sombria em mais uma vez deslocar famílias à força para essas chamadas zonas humanitárias seja que, além da falta de comida, água e remédios, elas também foram bombardeadas”.
Segundo ele, Al-Mawasi teve vários eventos com vítimas em massa e os ataques às escolas tornaram-se “inimagináveis em sua frequência”.
Apesar das dificuldades, o Unicef construiu milhares de banheiros, deu assistência em dinheiro a 1 milhão de pessoas e mais de 300 mil crianças se beneficiaram de serviços de nutrição. Outras 117 mil crianças menores de cinco anos receberam biscoitos de alta energia e suplementos nutricionais.