A medida valerá enquanto durarem os efeitos do Decreto que declara situação de emergência em razão da explosão de casos de dengue
No início da tarde desta terça-feira (6), o Governo do Distrito Federal (CLDF) enviou para a Câmara Legislativa (CLDF) o texto do PL que amplia as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue. A proposta, aprovada pelos deputados, permite ao Instituto a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia. A medida valerá enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, onde o qual o GDF declarou situação de emergência em razão da explosão de casos da doença.
O projeto do Executivo determina que um relatório de diagnóstico e um plano de trabalho sejam publicados nos sites do Iges-DF e da Secretaria de Saúde (SES-DF), e que deverão ser disponibilizados ao público as despesas, os contratos, os termos aditivos e os documentos fiscais de produtos e serviços comprados pelas unidades administradas pela entidade. A minuta foi aprovada em primeiro e segundos turnos e redação final.
No texto, a justificativa para ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue do DF. Também foi citado que os infectados no DF representam 20% de todos os diagnosticados no Brasil.
A proposta é que, após assumir a gestão, o Iges-DF oferte mais 60 leitos na região administrativa e reforce a unidade hospitalar, que conta com um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs). “Tal região necessita de leitos de retaguarda para que possam continuamente assistir a população em apoio às duas UPAs, porquanto a localidade apresenta elevada demanda pelos serviços de saúde. [… Faz-se] necessária a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), por meio da adequação do Hospital do Sol Nascente, que terá capacidade para 60 leitos de retaguarda para internação”, argumentou a titular da pasta.