A relatora especial* da ONU sobre Liberdade de Expressão, Irene Khan, disse ao Conselho de Direitos Humanos que centenas de jornalistas que fugiram de seus países enfrentam ameaças físicas, digitais e legais nos Estados anfitriões.
São atos de intimidação que envolvem assassinatos, agressão, sequestros, bem como processos judiciais conduzidos à revelia por acusações forjadas e retaliação contra familiares na pátria de origem.
Facilitação da repressão transnacional
Khan defende que a segurança e a proteção destes profissionais estão duplamente em perigo quando autoridades do país anfitrião facilitam a repressão transnacional, como por exemplo, “ao conspirar em sequestros incitados pelo Estado de origem.”
Relatora propõe que os países tratem da situação dos jornalistas no exílio abordando a questão com foco nos direitos e no ser humano
Ela observa que, de uma perspectiva legal, “a maioria dos atos de repressão transnacional envolve tanto a responsabilidade do Estado que realiza as violações, quanto a responsabilidade da nação onde esses abusos ocorrem ou se manifestam, inclusive com relação à proteção, investigação e responsabilização”.
A especialista defende que os ataques a jornalistas e defensores dos direitos humanos em terra estrangeira violam o direito internacional e devem ser condenados “de forma vigorosa e inequívoca” pelas Nações Unidas.
O documento apresentado pela especialista ressalta ainda a tendência crescente de jornalistas no exílio e dos ataques ao grupo estarem acompanhados da alta do autoritarismo e da supressão da liberdade de imprensa em várias partes do mundo.
Vigilância digital direcionada de jornalistas exilados
Quanto às manifestações desse fenômeno ela aponta a alta observada na última década da violência online, das ameaças, do hacking e da vigilância digital direcionada de jornalistas exilados.
Em relação a mulheres que exercem jornalismo no exílio elas “correm risco particular de violência sexual e de gênero online e offline, especialmente quando não têm status legal em seu país de asilo”.
Atos de intimidação contra jornalistas envolvem assassinatos, agressão e sequestros
A especialista assinala barreiras de apoio a jornalistas no exílio como a falta de disposição, as motivações políticas, aliados à falta de capacidade ou de recursos de proteção.
Para ela, membros deste grupo profissional não devem ser tratados “como peões políticos, mas como seres humanos em perigo que, a um grande custo para si mesmos, contribuem para a realização do direito humano à informação.”
Foco em direitos e no ser humano
A relatora especial propõe que os países tratem da situação dos jornalistas no exílio abordando a questão com foco nos direitos e no ser humano. Ela pediu ainda que sejam cumpridas as obrigações de direitos humanos dos Estados.
Para Khan, os jornalistas no exílio precisam de uma proteção mais eficaz contra os ataques de natureza física e digital, além de vistos de emergência e residência ou autorizações de trabalho dos governos anfitriões.
Além disso, a especialista independente destacou a necessidade de um apoio coordenado e de longo prazo a jornalistas no exílio por parte de financiadores e da sociedade civil para permitir progressos como mídia de interesse público.
*Os relatores especiais não são funcionários da ONU e não recebem salário.