A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que codifica uma definição controversa de antissemitismo que pode cercear críticas ao Estado de Israel em escolas e universidades americanas. O texto segue agora para o Senado, onde seu futuro é incerto.
A legislação foi aprovada por 320 votos a favor e 91 contrários, com apoio do Partido Republicano e de alguns democratas. O texto adota a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) como oficial e determina que ela seja utilizada pelo governo federal no âmbito da aplicação de leis contra a discriminação no sistema educacional americano.
A aprovação é uma resposta aos protestos universitários em diversas instituições de ensino dos EUA contra o apoio de Washington a Tel Aviv na guerra na Faixa de Gaza. Desde o início do conflito, com o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, 34.568 palestinos foram mortos e 77.765 ficaram feridos nos ataques de Israel ao território.
Em resposta, estudantes de universidades americanas de elite organizaram protestos pedindo, entre outras coisas, que suas instituições deixem de investir em empresas israelenses. Alguns dos atos tem sido criticados como antissemitas, especialmente por membros do Partido Republicano.
A definição da IHRA adotada na lei é a seguinte: antissemitismo é “uma certa percepção sobre judeus que pode ser expressada como ódio aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são direcionadas contra pessoas judias e não judias, sua propriedade privada, e contra instituições comunitárias e religiosas judias”.
A IHRA cita ainda uma série de exemplos que se encaixam nessa designação —a lei aprovada pela Câmara dos EUA inclui explicitamente esses exemplos. Alguns deles são criticados por especialistas por impedir certas críticas a Israel, o que a ONG nega.
Nos exemplos, a IHRA afirma que é antissemita “negar aos judeus seu direito de autodeterminação, ao afirmar, por exemplo, que o Estado de Israel é uma iniciativa racista”, e também “aplicar dois pesos e duas medidas ao exigir de Israel um comportamento não esperado de outros países democráticos”. Essa frase em especial dialoga com argumentos de apoiadores de Israel, que afirmam que nenhum outro país seria criticado se reagisse a um ataque da forma como Tel Aviv reage.
A IHRA diz ainda que é antissemita comparar ações de Israel com políticas dos nazistas na Alemanha —foi o que fez, por exemplo, o presidente Lula (PT) em fevereiro, ao dizer que as mortes de civis em Gaza se assemelham às ações de Adolf Hitler contra os judeus. A fala causou uma crise diplomática com o governo Binyamin Netnayahu.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), tradicional organização de defesa dos direitos civis nos EUA, afirmou em uma nota que já existe legislação que proíbe discriminação antissemita em instituições de ensino que recebem verba do governo federal, e que a lei aprovada na Câmara “é desnecessária e teria o efeito de congelar a liberdade de expressão em universidades ao equiparar, de maneira incorreta, críticas a Israel com antissemitismo”.