Informações foram divulgadas nesta segunda pelo Banco Central. Criptoativos são bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais — ou seja, não são ativos físicos. Criptomoedas, bitcoin, criptoativos
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A importação dos chamados “criptoativos”, os ativos virtuais que são protegidos por criptografia, cresceu em 2023 e bateu recorde ao somar US$ 12,3 bilhões.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (5) pelo Banco Central.
Os criptoativos são bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais — ou seja, não são ativos físicos. As operações podem ser feitas entre pessoas físicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma instituição financeira.
Entre os criptoativos, estão, por exemplo, as criptomoedas, como o Bitcoin. A categoria também envolve outros produtos como tokens (contratos que representam a custódia de algum ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o dólar por exemplo), entre outros.
Segundo o BC, a importação dos criptoativos é caracterizada pela mudança de propriedade de um não residente (vendedor) para um residente (comprador).
A compra de criptoativos do exterior é uma das divergências contábeis que o Banco Central tem com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável por divulgar os dados da balança comercial brasileira.
Em todo ano passado, pela metodologia do MDIC, a balança comercial teve um superávit de US$ 98,8 bilhões, recorde histórico. Já nas contas do Banco Central, o resultado positivo do último ano, embora ainda recorde, foi menor: US$ 80,5 bilhões.
“Não há registros aduaneiros para criptomoedas, não incluídas na estatística de comércio exterior de mercadorias. Para inclusão na balança comercial do balanço de pagamentos, as transações com criptoativos são estimadas com base em contratos de câmbio”, explicou o BC, no ano passado.
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BC e Receita Federal
Com a sanção do marco legal dos criptoativos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, o Banco Central passou a ser responsável por regular a prestação de serviços de criptoativos, além de regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços.
Na semana passada, a Receita Federal informou que identificou 25.126 pessoas físicas que tinham bitcoins (moeda virtual) ao final de 2022, e que não informaram o montante na declaração de Imposto de Renda de 2023.
O número diz respeito a pessoas que tinham ao menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. Segundo o órgão, os dados foram obtidos utilizando “técnicas tradicionais e de inteligência artificial”.
“No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal”, acrescentou o Fisco.
Pelas regras, todas as pessoas físicas que estavam obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2023, e possuíam criptomoedas, tinham obrigatoriamente de prestar informações sobre esses ativos virtuais, independente do valor.
