Os governos de Brasil, Colômbia e México voltaram a defender, em um comunicado nesta quinta-feira (8), a publicação das atas de votação e dos dados detalhados da eleição na Venezuela, mas destacaram que a divulgação transparente dos resultados eleitorais cabe ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), não ao Supremo local.
Trata-se de uma manifestação pública dos três países contra a atual estratégia do ditador Nicolás Maduro de tentar transferir ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) venezuelano a tarefa de chancelar a validade do pleito. A alta instância é controlada pelo chavismo.
O CNE também é uma das instituições que, em teoria autônoma, foi impregnada pelo chavismo nas últimas duas décadas, mas a avaliação de pessoas que acompanham o processo é a de que Maduro pretende usar uma decisão favorável do Supremo para legitimar sua vitória, diante do forte questionamento e das denúncias de fraude.
No primeiro comunicado que divulgou conjuntamente, no último dia 1º, o trio pediu a Caracas que divulgasse publicamente todos os dados desagregados das eleições por mesa de votação, e não apenas as cifras gerais que o órgão eleitoral tem divulgado sem qualquer detalhamento.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional”, dizia a nota. “O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação dos resultados.”
Mesmo entre o trio havia algumas divergências que foram atenuadas. Bogotá, por exemplo, gostaria que houvesse um pedido de observação interacional para acompanhar uma possível auditoria da divulgação das atas. Brasília pensa que esse pedido não se sustenta por ausência de base jurídica para exigí-lo de outro país.
Os chanceleres dos três países voltaram a se reunir nesta quarta-feira (7) para seguir rascunhando a estratégia de proposta de diálogo entre o regime de Maduro e a oposição formada pelo candidato Edmundo González e pela líder opositora María Corina Machado.
Na mais recente nota, reiteram o pedido de cautela e moderação nas manifestações populares mas também mencionam as forças de segurança, a quem pedem que “garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei”. “O respeito aos direitos humanos deve prevalecer em qualquer circunstância”, diz o trio.
Ao longo das últimas duas semanas o regime colocou em marcha uma onda de repressão contra aqueles que, nas ruas ou nas redes sociais, manifestam-se afirmando que houve fraude eleitoral. A ONG Foro Penal, referência internacional no tema, diz que mais de 1.200 pessoas já foram detidas nessas circunstâncias. Maduro fala em mais de 2.000.
Ainda nesta quinta-feira o americano Carter Center, único observador internacional e independente de peso que acompanhou o pleito do último dia 28, afirmou que há evidências claras de que González venceu as eleições e de que o Poder Eleitoral na Venezuela é enviesado.
Pressionado doméstica e internacionalmente para que torne públicas as atas eleitorais do pleito presidencial e acusado de fraude, Maduro pediu no último dia 31 que o Tribunal Supremo de Justiça audite as eleições. Em Caracas, ele acusou os opositores de vandalizarem o país e promoverem uma onda de violência. Também afirmou que está pronto para divulgar as atas, mas não deu prazo para isso.
“Estou disposto a ser convocado por esse tribunal, interrogado por todas as partes, investigado”, disse ele na ocasião. “Sou o presidente eleito da República Bolivariana de Venezuela.”
Brasil, Colômbia e México, governos com matizes ideológicas similares, assumiram a dianteira das negociações da nova crise na Venezuela para buscar algum acordo entre regime e oposição. Os EUA, fundamentais para qualquer tratativa, demonstram dar espaço para que as negociações do trio sejam priorizadas, ao mesmo neste início do processo.