Os governos de Brasil e Colômbia afirmaram, nesta terça-feira (3), que a ordem de prisão contra o líder opositor venezuelano Edmundo González “afeta gravemente” os compromissos assumidos no âmbito dos Acordos de Barbados, assinados entre o regime e a oposição, e dificulta a busca por uma solução pacífica na crise venezuelana.
Brasil e Colômbia têm realizado uma atuação diplomática conjunta desde as eleições na Venezuela, quando o ditador Nicolás Maduro foi declarado vencedor. O resultado foi amplamente questionado pela oposição e por líderes regionais, e a ditadura aprofundou a repressão contra adversários políticos.
“Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro”, diz a nota conjunta.
“Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”.
A Justiça da Venezuela emitiu, na segunda (2), uma ordem de prisão contra González, 75.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público, liderado pelo procurador-geral, Tarek Saab, dias depois de González ignorar pela terceira vez uma intimação da Justiça para que prestasse depoimento no escopo de uma investigação iniciada após opositores acusarem fraude no pleito.
A audiência mais recente foi marcada para a última sexta (30), quando a Venezuela sofreu com um apagão em todo o país.
González —que concorreu após a líder da coalizão opositora, María Corina Machado, ser proibida de disputar a eleição— afirmou em outras ocasiões que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso fosse à audiência.
A linha de atuação diplomática do Brasil desde as eleições de 28 de julho tem sido exigir do governo Maduro a publicação de atas eleitorais que comprovem o resultado —a oposição divulgou em um site cópias de atas que indicam vitória de González.
O regime, no entanto, não divulgou esses documentos.
Na medida em que a ditadura recrudesceu a repressão contra opositores, Lula —que tem relações históricas com o chavismo— calibrou o tom e passou a fazer críticas a Maduro.
Na sexta (30), o petista afirmou em entrevista que não reconhece a vitória de Maduro, mas tampouco considera que a oposição triunfou no pleito.
“Não aceito nem a vitória dele nem da oposição. A oposição fala que ganhou, mas você não tem provas. Estamos exigindo provas. Obviamente que ele [Maduro] tem o direito de não gostar, porque falei que era importante convocar novas eleições”, disse Lula à Rádio Mais PB, em João Pessoa, na Paraíba.
Lula defendeu a hipótese de uma segunda eleição como solução para a crise, mas ela não recebeu apoio nem da oposição nem do governo venezuelano.
Dias antes, também em entrevista, Lula afirmou que o governo na Venezuela não configura uma ditadura, mas um “regime muito desagradável” que tem um “viés autoritário”.
A ordem de prisão contra González também foi criticada nesta terça pelo assessor internacional de Lula, embaixador Celso Amorim.
À agência de notícias Reuters, Amorim declarou que a eventual detenção de González seria uma prisão política, e que o Brasil “não aceita que haja prisioneiros políticos”.