A Autoridade Nacional Palestina (ANP) completa 30 anos neste sábado (4) em uma crise existencial. Criada para governar a Cisjordânia por um período curto, nunca concretizou a expectativa de virar um Estado independente.
Suas agruras ficaram ainda mais evidentes nos últimos meses, em que assistiu —de longe e de mãos atadas— ao atentado do grupo terrorista Hamas e à subsequente campanha militar israelense na Faixa de Gaza.
“A Autoridade Palestina foi reduzida a um espectador impotente”, afirma Mouin Rabbani, especialista em política palestina e no conflito com Israel. Esta guerra é, assim, mais um teste para a sua sobrevivência.
Suas origens estão nos Acordos de Oslo, assinados por palestinos e israelenses em 1993. A ideia era, naquele momento, criar uma espécie de governo para o território da Cisjordânia —e negociar a paz com Israel.
No papel, o plano era que a Autoridade Palestina existisse por cinco anos, enquanto as conversas avançavam. A realidade, porém, frustrou aqueles sonhos. “Tornou-se uma instituição permanente”, diz Rabbani.
Um dos problemas é que, apesar de ter sido visto desde o início como um Estado, o governo palestino nunca teve poderes plenos. Acordos subsequentes limitam sua jurisdição a trechos isolados da Cisjordânia.
Em 1995, acordos dividiram a Cisjordânia em três tipos de territórios. A Autoridade Palestina tem controle da chamada Área A. Já na Área B, divide o poder com Israel. A Área C está sob comando total israelense.
Na prática, portanto, os palestinos governam o que especialistas descrevem como um arquipélago. São territórios isolados entre si. Israel gerencia todo o movimento com uma série de postos de controle militar.
Rabbani é bastante crítico a este arranjo. “Os Acordos de Oslo não foram desenhados para haver uma transição entre a ocupação israelense e um Estado palestino”, diz. Não era factível que encerrasse os conflitos.
Em seguida, as negociações degringolaram. Um extremista judeu assassinou o então premiê israelense Yitzhak Rabin em 1995 e, entre ciclos de violência, os seus sucessores foram se afastando das conversas pela paz.
Na prática, diz Rabbani, a Autoridade Palestina passou a atuar como uma espécie de força auxiliar de Israel na Cisjordânia. Isso no sentido de que esse órgão arca com a administração dos territórios sem ter poder.
A crise institucional se agravou nos anos 2000. Em 2005, Israel se retirou da Faixa de Gaza, que tinha ocupado em 1967. O comando foi repassado para a Autoridade Palestina, ampliando pois o escopo de Oslo.
Veio em seguida uma disputa entre facções. A Autoridade Palestina é comandada pelo partido Fatah. Em 2006, a facção rival, o Hamas, venceu as eleições legislativas. Desavenças levaram a uma guerra civil.
Em 2007, o Hamas tomou o poder em Gaza, o que levou a uma cisão dentro do governo palestino. Existem, desde então, dois centros de poder —um deles na Faixa de Gaza e o outro em Ramallah, na Cisjordânia.
Isso afeta a governabilidade e a própria perspectiva de criar um Estado, diz Rabbani. Uma facção quer uma solução política, e a outra, uma militar. “Seria importante encontrar uma fórmula que integre Fatah e Hamas.”
Como resultado de todos esses fatores, a Autoridade Palestina com o tempo perdeu legitimidade entre a própria população. “É mais popular em Washington e em Bruxelas do que na Palestina”, afirma Rabbani.
Isso sem contar o fato de que o governo palestino não realiza eleições presidenciais há quase 20 anos. O atual presidente, Mahmoud Abbas, foi eleito em 2005 para um mandato de quatro anos e segue ainda no poder.
A guerra atual em Gaza veio, nesse sentido, como mais um teste de estresse para a manutenção da Autoridade Palestina. Rabbani descreve sua eventual continuidade nos próximos anos como algo problemático. “Foi reduzida, nos últimos anos, a um braço da ocupação israelense, quase como uma força policial nativa”, diz.
A questão para o futuro, afirma, é quem vai substituir o presidente Abbas, que tem 88 anos. Não existe hoje um nome claro para assumir uma tão difícil tarefa —em parte, devido à repressão palestina a toda dissidência.
Em todo caso, diz Rabbani, já existe pouco diálogo possível com o atual governo israelense. O premiê Binyamin Netanyahu tem agido de modo unilateral, sem carecer de um interlocutor real do outro lado da fronteira.
“É bastante provável que, depois da saída de Abbas, Israel trabalhe duro para garantir que nenhuma liderança nacional surja na Palestina”, afirma. Seu interesse, afinal, é a manutenção do arranjo de poder atual.