Além de anunciar um forte corte de gastos e a desvalorização do peso para enfrentar a inflação na Argentina, o governo de Javier Milei quer alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões e reverter uma lei que isentou quase todos os trabalhadores do país de pagar imposto de renda desde setembro.
Enquanto deputado e candidato, o ultraliberal votou a favor da nova legislação e chegou a dizer em entrevistas que “antes de aumentar um imposto cortaria um braço”. Dois dias após sua posse, porém, seu governo anunciou a taxação de exportações em 15% e o aumento de tarifas embutidas nas importações de 7% para 17%.
As mudanças fazem parte das medidas lideradas pelo seu ministro da Economia, Luis Caputo, para equilibrar as contas públicas, sob a justificativa de que “não há dinheiro” e o grande motor da inflação é o déficit fiscal. Nesta quarta (13), foi divulgado o índice de novembro, que indica que os preços subiram 160% em um ano.
As alterações nas aposentadorias e na lei do imposto de renda, assim como outras propostas, entrarão num pacote de projetos de lei que o novo governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias, segundo o jornal Clarín.
Milei tem poucas cadeiras, mas por enquanto conta com o apoio do ex-presidente Mauricio Macri e sua força Juntos pela Mudança. Ele também terá que enfrentar a reação de sindicatos e movimentos sociais, que afirmam que os ajustes acabarão afetando a população, e não a “casta” política que Milei disse que afetariam.
A mudança na aposentadoria
Na Previdência, a ideia é deixar de seguir uma fórmula fixa de reajuste para as aposentadorias e pensões e torná-la mais flexível. Hoje, esses valores são aumentados a cada três meses, combinando a variação salarial da população e a arrecadação da agência Anses, equivalente ao INSS brasileiro.
A regra foi determinada por uma lei aprovada por iniciativa do governo anterior, do peronista Alberto Fernández. Agora, a gestão de Milei quer suspendê-la e fazer os aumentos por decreto, como Fernández também fez na primeira etapa de seu governo, graças a uma lei de emergência econômica.
A intenção do ministro seria subir as aposentadorias de acordo com um índice mais próximo à inflação futura, mas que continue abaixo da inflação, segundo a imprensa local. Assim, elas vão perdendo seu valor real e os gastos vão progressivamente sendo diminuídos.
Se aprovada, a mudança representaria uma redução de gastos de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, conforme uma tabela divulgada pelo Ministério da Economia.