Altos funcionários da ONU se manifestaram nesta terça-feira para defender o papel “insubstituível” da Agência de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, que está sob ameaça após legislações aprovadas por Israel.
Em votação nesta segunda-feira, o parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprovou, por uma margem de 92-10, dois projetos de lei que proíbem a atuação da agência.
Carta para a Assembleia Geral
Um deles nega as proteções e os meios essenciais para o funcionamento da Unrwa e proibe os funcionários do Estado de Israel de contactarem a agência ou seus representantes. O outro proibe as operações da Unrwa dentro do que é referido como o território soberano do Estado de Israel.
Logo após o anúncio, o comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, disse que a decisão contradiz os princípios da Carta da ONU, viola as obrigações de Israel sob o direito internacional e estabelece um precedente perigoso.
Nesta terça-feira, Lazzarini enviou uma carta para o presidente da Assembleia Geral da ONU, informando que a agência está sob um “ataque físico, político e operacional sem precedentes na história das Nações Unidas”. Segundo ele, a implementação do mandato da Unrwa “pode tornar-se impossível sem uma intervenção decisiva da Assembleia Geral”.
Campanha para desacreditar a Unrwa
O secretário-geral da ONU emitiu uma declaração em Nova Iorque na noite de segunda-feira alertando que, se implementadas, as leis “provavelmente impediriam a Unrwa de continuar seu trabalho essencial”.
António Guterres enfatizou que a Unrwa é a principal forma de entrega de ajuda e que haveria “consequências devastadoras” se Israel proibisse a agência de atuar.
Ele afirmou que vai levar esse assunto à atenção da Assembleia Geral da ONU e manterá o órgão informado sobre o desenvolvimento da situação.
Para Lazzarini esta é a ação mais recente “na campanha em andamento para desacreditar a Unrwa e deslegitimar seu papel em fornecer assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados palestinos”.
As Nações Unidas em Gaza: 5 fatos
“Espinha dorsal” dos esforços de ajuda
Ele acrescentou que os dois projetos de lei que supostamente entrarão em vigor dentro de 90 dias “só irão aprofundar o sofrimento” dos palestinos, especialmente em Gaza, onde as pessoas têm passado por “mais de um ano de puro inferno”.
Praticamente toda a população da Faixa de Gaza depende de assistência humanitária, sendo a Unrwa a “espinha dorsal” dos esforços de socorro da ONU no enclave devastado pela guerra.
Além de ajudar a entregar alimentos e outros itens essenciais para salvar vidas, a agência também é crucial para implementar e supervisionar a campanha contínua de vacinação contra a poliomielite.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU afirmou em nota nesta terça-feira que “sem a Unrwa, a entrega de alimentos, assistência médica, educação, entre outras coisas, para a maioria da população de Gaza, seria interrompida”.
Volker Turk ressaltou que “os civis já pagaram o preço mais alto deste conflito no ano passado” e adicionou que esta decisão só tornará as coisas “muito piores.”
Um em cada quatro funcionários atuam na saúde
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que a decisão do Knesset “ameaça as vidas e a saúde” de todos aqueles que dependem da Unrwa.
Cerca de um em cada quatro funcionários da agência em Gaza são profissionais de saúde. Eles forneceram mais de seis milhões de consultas médicas no ano passado nos centros de saúde administrados pela ONU e atendem mais da metade da população de Gaza, segundo a OMS.
O porta-voz da agência, Tarik Jasarevic, explicou que essas equipes de saúde são responsáveis pela imunização de rotina de crianças, incluindo para poliomielite e triagem para doenças e desnutrição.
“Atos de punição coletiva”
O porta-voz do Escritório da ONU de Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, enfatizou a necessidade de manter as vias diplomáticas abertas, pelo bem de milhões de pessoas apoiadas pela Unrwa nos Territórios Palestinos Ocupados.
Jens Laerke afirmou que estão em andamento diálogos para impedir a implementação da votação do Knesset. Segundo ele, se os projetos aprovados de fato se tornarem lei, “aumentariam os atos de punição coletiva” de Israel contra os habitantes de Gaza.
A diretora do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, Catherine Russell, defendeu o papel crucial da Unrwa na entrega de ajuda às crianças e famílias palestinas e alertou que as “vidas e o futuro” dos jovens estão em jogo.
O porta-voz da agência, James Elder, disse que, sem a Unrwa, o sistema humanitário em Gaza provavelmente entraria em colapso e o Unicef ficaria efetivamente incapaz de distribuir suprimentos que salvam vidas.