O governo do Congo deu um passo importante para acabar com a apatridia, condição vivenciada por pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
A Agência das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, parabenizou o país por sua recente adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e à Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, concluídas em outubro de 2023.
Pessoas invisíveis
Em uma nação com uma população de quase 6 milhões de habitantes, aproximadamente 200 mil indivíduos foram identificados pelo governo como estando em risco de apatridia.
Segundo o Acnur, as pessoas apátridas muitas vezes permanecem invisíveis e desconhecidas. Elas podem não ser capazes de ir à escola, consultar um médico, conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou até se casar.
A apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos e conflitos de leis entre países.
A alta comissária assistente do Acnur para a Proteção, Gillian Triggs, disse que “a República do Congo deu o exemplo para outros países da África”. De acordo com ela, “a situação de milhões de apátridas pode ser resolvida por meio de vontade política e mudanças legislativas.”
Os apátridas das comunidades indígenas da República do Congo vivem na pobreza e não têm acesso a serviços básicos como educação e saúde
4,4 milhões de apátridas no mundo
O Acnur trabalha em colaboração com o governo congolês para prevenir e resolver questões de apatridia e continua pronto a apoiar o país africano na plena aplicação das duas convenções.
Como parte do apoio da agência ao governo para melhorar os sistemas de registro civil para lidar com o problema em todo o país, mais de 30 mil certidões de nascimento foram entregues a pessoas em risco de apatridia desde 2018, incluindo 5,3 a indígenas sob alto risco.
O Acnur relatou mais de 4,4 milhões de pessoas como apátridas ou de nacionalidade indeterminada em 95 países em 2022.
Sem nacionalidade, os apátridas ficam impedidos de acessar plenamente seus direitos humanos e participar da sociedade, incluindo educação, saúde ou o mercado formal de trabalho, a liberdade de locomoção ou o direito ao voto.
Em 2014, o Acnur lançou a campanha global #EuPertenço, que visa acabar com a apatridia. Desde o seu lançamento, 23 estados aderiram a uma ou ambas as convenções sobre o tema, sinalizando uma vontade política reforçada para acabar com a condição.