a crise do Equador tem solução?

Em meio ao conflito armado interno no Equador, as Forças Armadas e a polícia prenderam 1.534 pessoas desde o último dia 9 — quando a nova onda de violência voltou a ser registrada no país com a fuga de um dos criminosos mais procurados da prisão. O número supera a população carcerária de 32 das 36 prisões do Equador.

Segundo o jornal equatoriano El Universo , vinte e duas quadrilhas do crime organizado foram classificadas como grupos terroristas pelo governo do país e, do total de detidos, 158 serão processados por suposta participação no crime de terrorismo.

Embora a nova emergência tenha sido desencadeada pela fuga de Fito, o José Adolfo Macías, líder do grupo criminoso Los Choneros, da prisão, a crise assola o país há anos.

De acordo com o doutor e professor de Política e Relações Internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) Rodrigo Gallo, a situação tem piorado com o passar dos anos, já que a política de combate ao tráfico internacional de drogas vem “estrangulando as rotas mais tradicionais, ou seja, Colômbia e México, e nesse contexto o Equador tornou-se parte da rota de distribuição de cocaína”.

“A violência parece ter se agravado a partir do momento em que os cartéis passaram a financiar gangues equatorianas, o que transformou o Porto de Guayaquil em um grande Polo de distribuição de drogas para os Estados Unidos”, afirma o professor. “Esses cartéis internacionais viram no Equador uma rota menos custosa e mais segura para driblar as dificuldades enfrentadas anteriormente na Colômbia e no México.”

Segundo o especialista, o fato de o Equador ser um país com alto grau de corrupção e que vive um cenário complexo de crise política fez com que muitos desses grupos criminosos se infiltrassem no próprio Estado.

O presidente do país, Daniel Noboa, tomou posse em 23 de novembro do ano passado e, como está no cargo há menos de dois meses, ainda não teve tempo de colocar em prática algumas das principais promessas de campanha, especialmente as focadas na segurança e economia.

A posse de Noboa, juntamente com as promessas de apertar o cerco contra o crime organizado, tornou a situação do país ainda mais delicada. Muitas quadrilhas que já controlavam o tráfico das cadeias parecem ter decidido dar uma espécie de resposta ao governo, disseminando a violência para mostrar que eles não podem ser contidos pelo aparato de segurança, explica Gallo.

Embora tenha se apresentado como um político moderado, Noboa desenvolveu medidas com o objetivo de enfraquecer as quadrilhas criminosas. Entre essas ações, ele prometeu fazer reformas profundas nas prisões, com um sistema que permitiria isolar os presos considerados mais violentos e perigosos.

Ele também propôs a instalação de prisões flutuantes em barcos, com o intuito de manter os criminosos mais perigosos longe da costa. Isso evitaria, segundo o mandatário, que eles continuassem a operar dentro da cadeia.

Noboa também tem o plano de criminalizar o consumo de drogas em pequena escala, criar um sistema de júri para crimes mais graves e investir em tecnologias que possam ser usadas para neutralizar o crime organizado em estradas e fronteiras, usando drones e radares, por exemplo.

Estado de exceção é uma “solução temporária”

Diante da nova crise, no último dia 8, Noboa decretou estado de exceção em todo o país na tentativa de retomar o controle do Equador e justificar o uso da força para conter os grupos criminosos, afirma o professor do IMT.

“O problema é que é sabido que, por conta da corrupção, há agentes públicos envolvidos com as gangues, o que inclui policiais, servidores públicos e até juízes. Esse é um fator dificultador para neutralizar os grupos criminosos, inclusive porque a fuga dos criminosos contou, provavelmente, com facilitações”, afirma Gallo.

De acordo com o especialista, a situação do Equador não pode ser combatida apenas com o uso do aparato de segurança e estado de exceção, é preciso considerar a adoção de mecanismos para lidar com a corrupção e todas as suas ligações com o narcotráfico.

O estado de exceção decretado pelo presidente equatoriano tem validade de 60 dias e permite que as Forças Armadas possam ajudar no trabalho da polícia do país, além de impôr algumas condutas, como toque de recolher e outras restrições.

A medida, no entanto, é temporária e serve para resolver um problema urgente, mas não é um quadro para ser adotado de forma permanente.

“É preciso pensar além, e considerar que o problema deve ser tratado de forma multidimensional. A política de combate às drogas e ao narcotráfico deve mudar, pois não tem obtido resultados satisfatórios há décadas na América Latina. A aposta é que o governo equatoriano não vai conseguir resolver o problema repetindo a fórmula”, explica Gallo.

Alto índice de pobreza e narcotráfico

Segundo o professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Danilo Porfírio, as questões econômicas também devem ser levadas em consideração. O Banco Mundial estima que 27% da população equatoriana esteja abaixo da linha da pobreza, o que faz com que a parcela marginalizada da sociedade seja cooptada pelo “ganho fácil” vindo do crime e, no caso do Equador, especificamente do narcotráfico, destaca Porfírio.

Conforme analisa o professor, além de ser um Estado pobre, o Equador tem uma democracia frágil, que passou por inconstâncias nas últimas três décadas, não tendo propriamente uma representatividade e uma eficiência nas ações de inclusão e no exercício de políticas públicas. “Diante deste vácuo de poder, o narcotráfico assume um papel de Estado paralelo, inclusive suprindo necessidades que deveriam ser exercidas e cumpridas pelo Estado de Direito”, explica.

Como enfraquecer essa onda de violência?

Além do combate à corrupção, Gallo destaca que, sem uma política de desenvolvimento social e econômica, será muito difícil reverter o quadro que o país se encontra nos últimos anos. “Noboa foi eleito com uma plataforma neoliberal, o que parece afastar ainda mais as chances de criação de uma política efetiva de desenvolvimento”, afirma.

Segundo o especialista do IMT, o endurecimento no discurso de Noboa em relação ao combate ao crime organizado pode ter contribuído para o agravamento da situação. Mas, de acordo com ele, os problemas econômicos enfrentados pelo país, incluindo os efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise política, contribuíram para o caos.

Embora o estado de exceção seja uma medida provisória, ele deve ser usado para que o Estado retome o controle do país, reordenando a estabilidade, a ordem e a segurança, de acordo com o professor do ​​CEUB. A partir disso, o governo deve começar a tomar providências mais sérias, como criar políticas efetivas de combate aos cartéis, à produção de drogas na região e retomar o controle do sistema penitenciário.

“Obviamente, isso também passa por uma política de desenvolvimento e uma política de ascensão da população economicamente, com o intuito de abordar em duas vias a questão da criminalidade”, pontua.

Porfírio destaca que a comunidade internacional também pode cooperar com a criação de políticas integradas de combate a essas ordens criminosas internacionais espalhadas pelo mundo.

“O problema do narcotráfico não é um problema nacional, é um problema de estados e as ações devem ser integradas, principalmente nas ações interfronteiras, no cerceamento da circulação e recursos dos criminosos, além de políticas de bloqueios bancários desses grupos, que recorrem a outros estados para se financiar e para resguardar seus recursos”, acrescenta.

Fonte: Internacional