Um juiz estadual da Pensilvânia afirmou, nesta quinta-feira (31), que não dará andamento a uma ação que tenta barrar doações de US$ 1 milhão (R$ 5,7 milhões) de Elon Musk a eleitores de Donald Trump antes da eleição presidencial dos Estados Unidos em 5 de novembro.
Em audiência, o juiz Angelo Foglietta disse que suspenderia a ação enquanto um tribunal federal considera se deve assumir o caso. A decisão libera Musk para continuar com as doações, já que o assunto não deve ser resolvido até a próxima terça-feira, dia do pleito.
O bilionário, que apoia ativamente o republicano, havia sido intimado a comparecer à audiência, mas não apareceu.
O promotor da Filadélfia Larry Krasner busca interromper a distribuição de dinheiro, feita por sorteio, a dias da eleição presidencial entre Trump e a democrata Kamala Harris.
Krasner, que defendeu causas progressistas ao concorrer para o cargo de promotor, acusa o CEO da Tesla e seu comitê de ação política, o America PAC, que arrecada fundos para a campanha de Trump, de terem tramado um “esquema ilegal de loteria para influenciar os eleitores”.
Musk tem dado cheques de US$ 1 milhão a pessoas supostamente selecionadas de forma aleatória entre as que assinam uma petição se comprometendo a apoiar “a liberdade de expressão e os direitos das armas”.
A oferta é limitada a eleitores registrados em um dos sete estados que decidirão o resultado da eleição de 5 de novembro —Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, conhecido como estados-pêndulo por, historicamente, votarem ora por democratas, ora por republicanos.
Musk distribuiu o primeiro US$ 1 milhão em um comício do America PAC em Harrisburg, capital do estado da Pensilvânia, em 19 de outubro.
Após a audiência, Musk escreveu “Justiça Americana FTW” em uma publicação no X, usando a abreviação que em inglês significa “para a vitória”.
A ação de 28 de outubro afirma que a doação deve ser interrompida porque equivale a uma loteria ilegal que viola as leis de proteção ao consumidor ao usar linguagem enganosa e violar legislação sobre uso de dados.
Segundo relatos publicados, Krasner pediu segurança adicional para a audiência, dizendo que usuários de redes sociais postaram “uma avalanche” de mensagens difamatórias, incluindo ataques antissemitas contra ele, e expuseram seu endereço residencial.
Musk disse em documento que a ação judicial levanta questões a respeito de liberdade de expressão e interferência eleitoral que pertencem à esfera judicial federal.
O promotor John Summers declarou que pediria o retorno do caso ao tribunal estadual, enquanto o advogado de Musk, Matthew Haverstick, acusou os promotores de incluírem seu cliente como réu apenas para criar um “ambiente circense”, afirmando que ele não deveria ser obrigado a comparecer e que o único réu deveria ser o America PAC.
Summers afirmou que Musk, dono também da SpaceX, poderia facilmente estar presente se quisesse, ao que o juiz Foglietta respondeu com humor: “Ele não vai pegar um foguete para a Filadélfia —vamos ser sérios aqui”, provocando risos no tribunal.
Na ação, o escritório de Krasner disse que Musk e o America PAC não publicaram regras claras para a doação e não disseram como estão protegendo as informações pessoais dos eleitores.
Ele também disse que as pessoas que recebem o dinheiro de Musk “não são realmente escolhidas aleatoriamente”, citando dois vencedores que compareceram a dois comícios pró-Trump.
A doação de Musk está em uma área cinzenta da lei eleitoral dos EUA, e especialistas se dividem sobre possível violação das leis federais do pagamento.
O Departamento de Justiça dos EUA alertou o America PAC sobre possível violação da lei federal da doação, mas não houve ação pública dos promotores. Musk doou quase US$ 120 milhões (R$ 693 milhões) ao comitê, que lidera esforços para mobilizar eleitores de Trump.