Atualização nas regras para aposentadorias do INSS Para ter direito à aposentadoria por idade são necessários apenas dois requisitos: idade e carência, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados.
QUEM PAROU DE CONTRIBUIR NO INSS
O beneficiário não precisa estar contribuindo no momento da solicitação do benefício para ter direito ao recebimento da aposentadoria. A exigência da qualidade de segurado deixou de valer em 2003.
A qualidade de segurado, por força de lei, não é exigida nas aposentadorias por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial.
4 SITUAÇÕES E 2 REQUISITOS PELO INSS
TER IDADE E NÃO TER CARÊNCIA
O segurado que tem idade mínima e não tem carência, tem que continuar contribuindo até atingir os 15 anos de contribuição.
O cuidado neste caso é acertar o valor da contribuição para não pagar mais do que vai receber, nem perder a oportunidade de aumentar as contribuições para ter benefício maior.
TER CARÊNCIA E NÃO TER IDADE
Quem já tem a carência, mas não tem a idade, pode até parar de pagar e esperar a idade chegar, mas tem que fazer isso com responsabilidade e orientação profissional.
NÃO TEM IDADE, NEM CARÊNCIA NO INSS
Quem não tem a idade, nem a carência, vai ter que esperar, mas “esperar” não significa “não fazer nada”.
Tem que fazer um levantamento de todas as contribuições do passado e planejar como vai pagar enquanto a idade não chega.
TEM IDADE E CARÊNCIA
Quem já tem a idade e a carência, tem que definir o momento certo de pedir a aposentadoria.
Lembro que uma única contribuição pelo teto pode triplicar o valor da aposentadoria.