Os dois meses da guerra que se desenrola em Gaza deixaram mais profissionais da imprensa mortos na região do que a cifra dessas vítimas registrada nos últimos 30 anos, mostram dados do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que investiga esses casos.
De acordo com a mais recente atualização da base de dados, publicada nesta segunda (11), 63 jornalistas e outros funcionários da mídia morreram em Israel e nos territórios palestinos ocupados —designação adotada pela ONU para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza— desde o último 7 de outubro, quando a facção terrorista Hamas invadiu o sul israelense.
Como comparação, de 1992, ano em que o CPJ dá início ao seu levantamento em todo o mundo, até antes de eclodir o atual conflito, 25 jornalistas haviam sido mortos na região.
A preocupação com as condições de trabalho da mídia em meio à guerra tem crescido ao redor do mundo. Entre organizações que trabalham em defesa do setor prevalece a interpretação de que ataques indiscriminados em Gaza e os constantes cortes de energia e acesso à internet no território palestino impossibilitam o exercício da imprensa livre e, mais, expõem jornalistas ao risco de morte.
No início de novembro, a ONG Repórteres Sem Fronteiras formalizou queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, pedindo que seu corpo técnico avalie como crimes de guerra a morte de ao menos oito jornalistas palestinos e um israelense desde o início do atual conflito.
A organização justifica que os ataques contra jornalistas palestinos correspondem ao que o direito internacional humanitário considera crimes de guerra porque, mesmo dirigidos a alvos militares legítimos, como afirma Tel Aviv, causaram danos excessivos e desproporcionais aos civis.
Ainda no pedido ao TPI, a RSF afirma que as instalações de ao menos 50 veículos de comunicação que atuavam em Gaza foram destruídas, total ou parcialmente, desde 7 de outubro.
De acordo com a base de dados do CPJ, o dia mais mortal desta guerra para os profissionais de comunicação foi o próprio 7 de outubro, quando seis jornalistas foram mortos. Já o segundo teria sido 18 de novembro, com ao menos cinco vítimas.
Além dos 63 mortos, outros 11 jornalistas ficaram feridos, e três estão desaparecidos. A maioria dos que morreram é palestina (56), seguida por 4 israelenses e 3 libaneses.
O comitê afirma ainda que ao menos 19 jornalistas foram presos nesse período e descreve o que chama de uma série de agressões, ameaças, ataques cibernéticos e tentativa de censura contra esses profissionais.
Ainda nesta segunda-feira (11), a rede qatari Al Jazeera acusou Israel de ter alvejado a casa de um de seus jornalistas em Gaza, Anas al-Sharif, e matado seu pai. Tel Aviv não se manifestou.
Mesmo antes de o atual conflito eclodir, Israel e os territórios palestinos ocupados já apresentavam desafios no que diz respeito à manutenção da liberdade de imprensa.
Na última edição do índice anual da Repórteres Sem Fronteiras que mede o quesito em 180 países e regiões, Israel aparece na 97ª posição, e a Palestina, na 156ª. Para comparação, o Brasil é 92o.
Sobre Israel, a ONG afirma que o cenário midiático foi “desestabilizado após a ascensão ao poder de um governo que ameaça a liberdade de imprensa”, referindo-se à coalizão do premiê Binyamin Netanyahu, que retornou à chefia do país no fim de 2022 com guinada à ultradireita.
Já sobre os territórios palestinos ocupados, a organização afirma que jornalistas são vítimas de violações de liberdade de imprensa tanto por parte do que chama de “forças de ocupação israelenses” quanto por parte da Autoridade Nacional Palestina (que controla a Cisjordânia) e do Hamas (no poder na Faixa de Gaza).
Antes desta guerra, o caso mais notório de morte de uma trabalhadora da imprensa na região foi o da repórter palestino-americana Shireen Abu Akleh. Mesmo usando um colete azul que a identificava como membro da imprensa, ela foi morta durante uma operação do Exército de Israel na cidade de Jenin, na Cisjordânia. Ela trabalhava para a Al Jazeera. Investigação independente da ONU apontou que Shireen foi atingida por um disparo das forças de Tel Aviv.
O Estatuto de Roma e as Convenções de Genebra, documentos que balizam as leis sobre conflitos —e, portanto, também servem como base para caracterizar o que é um abuso ou um crime de guerra—, fornecem proteção jurídica aos profissionais de imprensa, ainda que não detalhem sua atuação.
Especialistas em direito humanitário internacional afirmam que o ponto-chave está no Protocolo Adicional 1 das convenções, segundo o qual jornalistas estão sujeitos a todos os direitos e proteções concedidos a civis nos conflitos armados. Desta forma, não devem nem podem ser alvos indiscriminados dos ataques.