O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou nesta terça-feira (5) o início da concessão da cidadania do país aos habitantes do território que é alvo de disputa com a Guiana.
A região de Essequibo — chamada pela Venezuela de Guiana Essequiba — é rica em petróleo e faz parte da Guiana há mais de 120 anos. Lá, vivem cerca de 125 mil pessoas.
A concessão da cidadania venezuelana é parte do plano de anexação unilateral desse território de quase 160 mil km².
“Anuncio a ativação imediata de um plano de assistência humana e social para toda a população da Guiana Essequiba, a realização de um censo, o início da entrega de carteiras de identidade”, disse o presidente venezuelano durante um evento com ministros, prefeitos, governadores, diplomatas, militares e outras autoridades de alto escalão.
Ele também ordenou a abertura de um escritório do Saime (Serviço de Identificação, Migração e Estrangeiros) na cidade de Tumeremo, perto da área em disputa, “para dirigir todos esses esforços de identidade para os habitantes”, em sua maioria de comunidades indígenas.
Esses anúncios foram feitos dois dias após o país ter realizado um referendo unilateral no qual os cidadãos apoiaram de forma esmagadora a anexação da área em disputa e a implementação de um plano de assistência para os essequibanos, que não foram consultados.
Maduro também propôs ao Parlamento a criação de uma lei para decretar “áreas de proteção especial na Guiana Essequiba” e a criação de “parques protegidos que serão um centro de turismo”.
Segundo ele, esse território, sobre o qual a Venezuela não exerce controle desde 1899, foi “desmembrado” pela Guiana e, portanto, “merece um plano especial para sua recuperação”, embora ele não tenha dado detalhes.
A disputa por essa área remonta ao século 19, mas desde 2018 ganhou força diante da admissão do caso pela CIJ (Corte Internacional de Justiça), que pediu à Venezuela que não realize ações que alterem a dinâmica atual da área, administrada pela Guiana.
No entanto, Maduro rejeita a mediação da CIJ nessa questão, um argumento que também foi reforçado pelo referendo, no qual os venezuelanos concordaram em não reconhecer a jurisdição do tribunal internacional, que, de qualquer forma, emitirá uma decisão vinculativa para as duas nações nos próximos meses.