Encarregado de detectar o vazamento de informações dos beneficiários do Auxílio Brasil (anteriormente conhecido como Bolsa Família) em 2022, o Instituto Sigilo agora disponibiliza uma plataforma para que os usuários possam verificar se têm direito à compensação de R$ 15 mil, determinada pela Justiça Federal.
Conforme relatado pelo Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), ocorreu a divulgação indevida de dados como:
- endereço,
- número de celular,
- data de nascimento,
- montante do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário,
- NIS (Número de Identificação Social) e
- informações sobre os beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
Como consultar?
Para realizar a verificação, os usuários precisam acessar o portal em sigilo.org.br e escolher a opção “Verificar Direito à Indenização”.
O botão solicitará algumas informações pessoais do possível beneficiário, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Na tela, será exibida a informação sobre se os dados do usuário foram ou não comprometidos. Além disso, será indicado quem é ou não elegível para receber a compensação.
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Entenda o caso
Em setembro, uma decisão da Justiça Federal determinou que aproximadamente 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil fossem compensados pela Caixa Econômica Federal e pela União devido a um vazamento de dados ocorrido no ano anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa foi movida pelo Instituto Sigilo, encarregado de analisar e compilar o número de vítimas do vazamento.
O valor total das indenizações pode exceder os R$ 56 bilhões, caso a decisão, que se encontra em primeira instância, seja mantida.
Mas vale lembrar que a consulta destina-se exclusivamente a permitir que o beneficiário verifique se seus dados foram comprometidos.
O pagamento das indenizações ainda não está confirmado, uma vez que o processo relacionado a ele ainda está em andamento.
Isso se deve ao fato de que as partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), expressaram sua intenção de recorrer da decisão judicial, alegando discordância quanto à existência de qualquer violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Em comunicado, a Caixa declarou que, em uma análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua responsabilidade, reforçando possuir uma infraestrutura adequada para preservar a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos da LGPD.
A instituição afirmou também que continua investigando a situação e tomará as medidas cabíveis, se houver irregularidade com as devidas responsabilizações.
A ANPD, por sua vez, afirmou que cabe recurso contra a decisão e que só poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas quando formalmente notificada.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi considerada responsável pelo vazamento na ação movida pelo Instituto Sigilo.