Especialistas da ONU* afirmam que a China deve considerar soluções alternativas à repatriação forçada de norte-coreanos fugitivos e respeitar o princípio de não repulsão garantido pelo direito internacional.
Eles expressaram preocupação com relatos de que as autoridades chinesas teriam repatriado à força centenas de fugitivos da Coreia do Norte.
Apelos internacionais
Segundo os relatores, a maioria dos repatriados são mulheres e o retorno foi feito mesmo após repetidos apelos por diversos órgãos internacionais de direitos humanos.
Centenas de indivíduos, segundo relatos, permanecem detidos enfrentando o mesmo destino.
Segundo os especialistas, há relatos que sugerem que os norte-coreanos repatriados à força seriam submetidos a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e outras sérias violações dos direitos humanos.
As autoridades rotulam esses indivíduos de “criminosos” se cometerem “travessia ilegal de fronteira” e “traidores” se encontrarem qualquer indício de “intenção de escapar para a República da Coreia”.
Se declarados “traidores”, eles recebem punições severas, incluindo prisão sem devido processo, podendo ser vítimas de desaparecimento forçado e até execução, alertam os especialistas.
Pyongyang, capital da República Popular Democrática da Coreia.
Violações aos direitos humanos
Os especialistas lembram que ninguém deve ser devolvido a um país onde enfrentaria o risco de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, além de outros danos irreparáveis, incluindo o uso da pena de morte e o desaparecimento forçado.
Eles enfatizam que o princípio de não repulsão deve ser aplicado a todos os indivíduos em todos os momentos, independentemente de seu status migratório.
A proibição de repulsão é uma proteção essencial no direito internacional dos direitos humanos, direito de refugiados, direito humanitário, entre outros.
A norma está prevista na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes, bem como na Convenção sobre Refugiados de 1951 e em seu Protocolo de 1967, dos quais a China é signatária.
Resposta chinesa
Os especialistas agradeceram a resposta oficial da China a uma carta conjunta. O texto expressava preocupação com a repulsão e pedia ao país pelo cumprimento de suas obrigações legais internacionais e não repatriar à força os norte-coreanos fugitivos restantes.
Eles ainda pedem que a Coreia do Norte permita que agências da ONU, outras organizações humanitárias e missões diplomáticas retornem ao país o mais breve possível.
O grupo de relatores faz um apelo às autoridades norte-coreanas para que cumpra suas obrigações legais internacionais em relação a todos os cidadãos que retornam ao país, incluindo a proibição absoluta de tortura e desaparecimento forçado, a proibição de detenção arbitrária e garantias de julgamento justo.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.